Lei Ordinária Nº 13458
Data: 16/04/2020
Situação: Em Vigor
Classificação: ALIENAÇÃO DE ÁREA -, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza a alienação de bens imóveis no Município, para instalação de empresas e atividades comerciais, industriais e de serviços e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 287/19 | .docx | 23/04/2020 | 29 KB | |
| Anexo I da Lei nº 13.458 | 30/04/2020 | 482,3 KB | ||
| LEI 13458 | 23/04/2020 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 287/2019 | 13/12/2019 |
Autoriza a alienação de bens imóveis no Município, para instalação de empresas e atividades comerciais, industriais e de serviços e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 23/04/2020 | b-2 |