Projeto de Lei Nº 287/2019
Tipo: Executivo
Data: 13/12/2019
Protocolo: 08411/2019
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza a alienação de bens imóveis no Município, para instalação de empresas e atividades comerciais, industriais e de serviços e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 137-2019 | .doc | 13/12/2019 | 186,5 KB | |
| ANEXO I - PL ALIENAÇÃO BENS IMÓVEIS COMERCIAIS INDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS | 13/12/2019 | 482,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/04/2020
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 22/04/2020 - Prazo: 23/04/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 23/04/2020
Complemento: publicada na página b-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/04/2020 - Prazo: 11/05/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 16/04/2020
Complemento: Sancionada a Lei nº 13.458
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/04/2020 - Prazo: 13/04/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária (09/04/2020)
Resposta: 09/04/2020
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO CONCESSÕES E PRIVATIZAÇÕES - LÍDERES PARTIDÁRIOS
Envio: 07/04/2020 - Prazo: 07/04/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: parecer favorável da maioria dos Líderes
Resposta: 07/04/2020
Complemento: Parecer favorável de 06 Líderes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 07/04/2020 - Prazo: 07/04/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 07/04/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 07/04/2020 - Prazo: 07/04/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 07/04/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 18/03/2020 - Prazo: 24/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 06/03/2020
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Márcia Caldas e Pedro Roberto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/03/2020 - Prazo: 18/03/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária (17/03/2020)
Resposta: 18/03/2020
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 03/03/2020 - Prazo: 06/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 16/03/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 28/02/2020 - Prazo: 03/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 03/03/2020
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 26/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jorge Menezes
Resposta: 28/02/2020
Complemento: Anexado parecer da diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 19/02/2020 - Prazo: 21/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 26/02/2020
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 03/02/2020 - Prazo: 04/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 19/02/2020
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/12/2019
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/2019 - Prazo: 18/12/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 18/12/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 287/2019 | 28/02/2020 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 287/2019 - Autoriza a alienação de bens imóveis no Município, para instalação de empresas e atividades comerciais, industriais e de serviços e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 14882 ao Projeto de Lei Nº 287/2019 | 14/04/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 287/2019 - Autoriza a alienação de bens imóveis no Município, para instalação de empresas e atividades comerciais, industriais e de serviços e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 13458 | 16/04/2020 |
Autoriza a alienação de bens imóveis no Município, para instalação de empresas e atividades comerciais, industriais e de serviços e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 7/2020 | 7ª Sessão Ordinária de 2020 | 17/03/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 8/2020 | 8ª Sessão Ordinária de 2020 | 09/04/2020 | 2ª Discussão |