Lei Ordinária Nº 13460
Data: 16/04/2020
Situação: Em Vigor
Classificação: CESSÃO DE ÁREA PÚBLICA
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da Igreja Evangélica Pentecostal Formosa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 053/20 | .docx | 28/04/2020 | 25 KB | |
| LEI 13460 | 06/05/2020 | 376,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 53/2020 | 10/02/2020 |
Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL FORMOSA.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 24/04/2020 | B-2 |