Projeto de Lei Nº 53/2020
Tipo: Executivo
Data: 10/02/2020
Protocolo: 00799/2020
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL FORMOSA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 035 | .doc | 10/02/2020 | 184,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/04/2020
Complemento: Lei/ autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 15/04/2020 - Prazo: 16/04/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 24/04/2020
Complemento: publicado na pag. B-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/04/2020 - Prazo: 11/05/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 16/04/2020
Complemento: Sancionara a Lei nº 13.460/2020
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 07/04/2020 - Prazo: 07/04/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 07/04/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/04/2020 - Prazo: 13/04/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária (09/04/2020)
Resposta: 09/04/2020
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 07/04/2020 - Prazo: 07/04/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 07/04/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 18/03/2020 - Prazo: 24/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 07/04/2020
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Márcia Caldas e Pedro Roberto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/03/2020 - Prazo: 18/03/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária (17/03/2020)
Resposta: 18/03/2020
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 13/03/2020 - Prazo: 17/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 16/03/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 12/03/2020 - Prazo: 16/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 13/03/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 12/02/2020 - Prazo: 14/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 12/03/2020
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/02/2020 - Prazo: 12/02/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 12/02/2020
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14881 ao Projeto de Lei Nº 53/2020 | 14/04/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 53/2020 - Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL FORMOSA. | |
| Lei Ordinária Nº 13460 | 16/04/2020 |
Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da Igreja Evangélica Pentecostal Formosa.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 7/2020 | 7ª Sessão Ordinária de 2020 | 17/03/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 8/2020 | 8ª Sessão Ordinária de 2020 | 09/04/2020 | 2ª Discussão |