Lei Ordinária Nº 13470
Data: 11/05/2020
Situação: Em Vigor
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Altera a Lei nº 3.359, de 09 de novembro de 1983, que instituiu o Código Tributário Municipal, no tocante à proibição da cobrança da Taxa de Incêndio e Salvamento, no Município de São José do Rio Preto - SP .
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| autógrafo 14887 | .docx | 19/05/2020 | 24 KB | |
| LEI 13470 | 20/05/2020 | 257,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3359 | 09/11/1983 | Revoga: alínea "e", do inciso III, do art. 3º; inciso V, do art.145; artigos 170 a 174 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 96/2017 | 27/06/2017 |
Altera a Lei nº3.359, de 09 de novembro de 1983, que instituiu o Código Tributário Municipal, proibição de cobrança da Taxa de Incêndio e Salvamento no município de São José do Rio Preto - SP.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 14/05/2020 | B-3 |