Veto Nº 20/2020
Data: 02/07/2020
Protocolo: 00021/2020
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.949/20, originado do Projeto de Lei nº 79/20, do Ver. José Carlos Marinho, que dispõe sobre a proibição de corte de água na cidade de São José do Rio Preto-SP, durante o período de 90 dias, em virtude da Pandemia Covid-19 (Coronavírus).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Razões de Veto ao PL nº 079-2020 - Autógrafo nº 14.949 | .doc | 02/07/2020 | 182,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/12/2020
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/12/2020 - Prazo: 21/12/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Oficio comunicando a manutenção do veto para ciência
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2020 - Prazo: 21/12/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Extraordinária - 19/12/2020 - 11:000h
Resposta: 21/12/2020
Complemento: Veto mantido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 09/07/2020 - Prazo: 14/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Presidente da CJ.
Resposta: 10/07/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 09/07/2020 - Prazo: 13/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 09/07/2020
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela Legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 08/07/2020 - Prazo: 10/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 08/07/2020
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 03/07/2020 - Prazo: 07/07/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 08/07/2020
Complemento: À comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 49/2020 | 5ª Sessão Extraordinária de 2020 | 19/12/2020 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 50/2020 | 6ª Sessão Extraordinária de 2020 | 19/12/2020 | Discussão Única |