Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 84/2020
Tipo: Modificativa
Data: 14/07/2020
Protocolo: 04286/2020
Situação: Encaminhado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Altera a redação do art. 4º, o atual art. 4º passa a ser art. 5º, renumerando os demais artigos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda 1 ao Projeto de Lei 84_2020 - Emenda - Uso de Jalecos | .docx | 17/07/2020 | 100,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 84/2020 | 08/04/2020 | Proíbe no Município de São José do Rio Preto, a utilização de jalecos, aventais, estetoscópios, tocas, e outros equipamentos de proteção individual, fora do ambiente profissional. |