Projeto de Lei Nº 84/2020
Tipo: Legislativo
Data: 08/04/2020
Protocolo: 01912/2020
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Proíbe no Município de São José do Rio Preto, a utilização de jalecos, aventais, estetoscópios, tocas, e outros equipamentos de proteção individual, fora do ambiente profissional.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Uso do Jaleco | .docx | 08/04/2020 | 42,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/08/2020
Complemento: Lei/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 14/08/2020 - Prazo: 15/08/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 15/08/2020
Complemento: publicado na pag. B-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/07/2020 - Prazo: 28/07/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária (28/07/20)
Resposta: 28/07/2020
Complemento: aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 23/07/2020 - Prazo: 28/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Presidente da CJ.
Resposta: 24/07/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 22/07/2020 - Prazo: 27/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na emenda 01
Resposta: 23/07/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 08/07/2020 - Prazo: 10/07/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista
Resposta: 22/07/2020
Complemento: protocolizou emenda 01 ao PL 84/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/07/2020 - Prazo: 07/07/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 21ª S.O (07/07/20)
Resposta: 08/07/2020
Complemento: Vista - 1 sessão a pedido do Ver. Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SAÚDE - VER. RENATO PUPO
Envio: 24/06/2020 - Prazo: 26/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa Presidente da comissão
Resposta: 30/06/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SAÚDE - VER.ª CLÁUDIA DE GIULI - Presidente
Envio: 18/06/2020 - Prazo: 23/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 24/06/2020
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos Vereadores Renato Pupo e Celso Luiz de Oliveira.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 10/06/2020 - Prazo: 16/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 16/06/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 10/06/2020 - Prazo: 16/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 10/06/2020
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos Vereadores Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/06/2020 - Prazo: 09/06/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária (09/06/20)
Resposta: 10/06/2020
Complemento: aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 30/04/2020 - Prazo: 06/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 05/05/2020
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 23/04/2020 - Prazo: 23/04/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 29/04/2020
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 23/04/2020 - Prazo: 23/04/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 23/04/2020
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Pedro Roberto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/04/2020 - Prazo: 13/04/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 13/04/2020
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 84/2020 | 14/07/2020 |
Altera a redação do art. 4º, o atual art. 4º passa a ser art. 5º, renumerando os demais artigos.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Autógrafo Nº 15010 ao Projeto de Lei Nº 84/2020 | 29/07/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 84/2020 - Proíbe no Município de São José do Rio Preto, a utilização de jalecos, aventais, estetoscópios, tocas, e outros equipamentos de proteção individual, fora do ambiente profissional. | |
| Lei Ordinária Nº 13587 | 13/08/2020 |
Proíbe, no Município de São José do Rio Preto, a utilização de jalecos, aventais, estetoscópios, tocas, e outros equipamentos de proteção individual, fora do ambiente profissional.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 17/2020 | 17ª Sessão Ordinária de 2020 | 09/06/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 21/2020 | 21ª Sessão Ordinária de 2020 | 03/07/2020 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 24/2020 | 24ª Sessão Ordinária de 2020 | 24/07/2020 | 2ª Discussão |