Projeto de Lei Complementar Nº 19/2020
Tipo: Legislativo
Data: 23/07/2020
Protocolo: 04608/2020
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Altera o artigo 22º da Lei Complementar 593, de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI COMPLEMENTAR 593 ALTERAÇÃO | .docx | 24/07/2020 | 20,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/09/2020
Complemento: Lei/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 18/09/2020 - Prazo: 19/09/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 19/09/2020
Complemento: publicado na pag. B-4
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 18/09/2020 - Prazo: 18/09/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei Complementar
Resposta: 18/09/2020
Complemento: Promulgada a Lei Complementar nº 632/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/09/2020 - Prazo: 18/09/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ofício comunicando veto do projeto rejeitado
Resposta: 18/09/2020
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/09/2020 - Prazo: 15/09/2020
Objetivo: Votação
Complemento: 31ª Sessão Ordinária (15/09/2020)
Resposta: 15/09/2020
Complemento: veto do projeto rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 05/08/2020 - Prazo: 26/08/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Resposta: 21/08/2020
Complemento: Veto Total nº 27/20
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/07/2020 - Prazo: 04/08/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 25ª S.O (04/08/20) - Req. Urgência Especial nº 913/20
Resposta: 04/08/2020
Complemento: aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 31/07/2020 - Prazo: 05/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 31/07/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. JORGE MENEZES
Envio: 31/07/2020 - Prazo: 04/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 31/07/2020
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 31/07/2020 - Prazo: 04/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 31/07/2020
Complemento: Designou o Ver. Jorge Menezes como relator. Vistas aos vereadores Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 31/07/2020 - Prazo: 05/08/2020
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 31/07/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 31/07/2020 - Prazo: 05/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 31/07/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 29/07/2020 - Prazo: 31/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 31/07/2020
Complemento: Avocou, pela legalidade. vistas aos vereadores Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/07/2020 - Prazo: 01/08/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 29/07/2020
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15044 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2020 | 05/08/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2020 - Altera o artigo 22º da Lei Complementar 593, de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 632 | 18/09/2020 |
Altera o artigo 22º da Lei Complementar 593, de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 25/2020 | 25ª Sessão Ordinária de 2020 | 31/07/2020 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 16/2020 | 25ª Sessão Ordinária de 2020 | 31/07/2020 | 1ª e 2ª Discussão |