Veto Nº 26/2020
Data: 07/08/2020
Protocolo: 00027/2020
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL ao autógrafo nº 15.004/20, originado do Projeto de Lei nº 93/20, de autoria do Ver. Celso Luiz de Oliveira, que dispõe sobre a manutenção de contratos de prestação de serviços continuados com a Administração Pública Direta e Indireta no munícipio de São José do Rio Preto-SP, enquanto perdurarem as demais medidas de combate ao COVID-19 no Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 118 | .doc | 07/08/2020 | 181,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/12/2020
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/12/2020 - Prazo: 21/12/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Oficio comunicando a manutenção do veto para ciência
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2020 - Prazo: 21/12/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Extraordinária - 19/12/2020 - 11:000h
Resposta: 21/12/2020
Complemento: Veto mantido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 01/09/2020 - Prazo: 03/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão.
Resposta: 03/09/2020
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 25/08/2020 - Prazo: 28/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 31/08/2020
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 12/08/2020 - Prazo: 14/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 25/08/2020
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Pedro Roberto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/08/2020 - Prazo: 11/08/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 11/08/2020
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 49/2020 | 5ª Sessão Extraordinária de 2020 | 19/12/2020 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 50/2020 | 6ª Sessão Extraordinária de 2020 | 19/12/2020 | Discussão Única |