Veto Nº 27/2020
Data: 21/08/2020
Protocolo: 00028/2020
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.044/20, originado do Projeto de Lei Complementar nº 19/20, do Ver. Celso Luiz de Oliveira - Peixão, que altera o artigo 22º da Lei Complementar 593, de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| VETO TOTAL 27 | .doc | 21/08/2020 | 176 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/09/2020
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 18/09/2020 - Prazo: 19/09/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 19/09/2020
Complemento: Publicado na pag. B-4
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 18/09/2020 - Prazo: 18/09/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei Complementar
Resposta: 18/09/2020
Complemento: Promulgada a Lei /complementar nº 632/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/09/2020 - Prazo: 18/09/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ofício comunicando veto rejeitado
Resposta: 18/09/2020
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/09/2020 - Prazo: 15/09/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 31ª S.O (15/09/20)
Resposta: 15/09/2020
Complemento: veto total rejeitado por 0 votos favoráveis e 16 contrários.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 04/09/2020 - Prazo: 10/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 09/09/2020
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 03/09/2020 - Prazo: 04/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 04/09/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 26/08/2020 - Prazo: 28/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 01/09/2020
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vers Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 21/08/2020 - Prazo: 25/08/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 25/08/2020
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 31/2020 | 31ª Sessão Ordinária de 2020 | 11/09/2020 | Discussão Única |