Projeto de Lei Nº 288/2020
Tipo: Legislativo
Data: 26/08/2020
Protocolo: 05629/2020
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Revoga o parágrafo único, do art. 1º, da Lei nº 12.848, 12 de outubro de 2017, permitindo a instalação de containers nas áreas condominiais do Município de São José do Rio Preto – SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Containers Condomínio | .doc | 26/08/2020 | 238 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/09/2020
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 23/09/2020 - Prazo: 24/09/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 24/09/2020
Complemento: publicada na pag b02
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 09/09/2020 - Prazo: 30/09/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do prefeito
Resposta: 18/09/2020
Complemento: Sancionada a Lei nº 13.645
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/09/2020 - Prazo: 09/09/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária (08/09/2020) REQ.URG. 1122/2020
Resposta: 09/09/2020
Complemento: aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO OBRAS - VERª KARINA CAROLINE
Envio: 03/09/2020 - Prazo: 03/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 04/09/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 03/09/2020 - Prazo: 03/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 03/09/2020
Resultado: exarar parecer
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas a Ver. Karina Caroline e Marco Rillo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 03/09/2020 - Prazo: 03/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 03/09/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 03/09/2020 - Prazo: 03/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 03/09/2020
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 03/09/2020 - Prazo: 08/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 04/09/2020
Complemento: Designou relator o Ver. Pedro, com vistas aos Vers. Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 31/08/2020 - Prazo: 01/09/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 02/09/2020
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15103 ao Projeto de Lei Nº 288/2020 | 09/09/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 288/2020 - Revoga o parágrafo único, do art. 1º, da Lei nº 12.848, 12 de outubro de 2017, permitindo a instalação de containers nas áreas condominiais do Município de São José do Rio Preto – SP. | |
| Lei Ordinária Nº 13645 | 18/09/2020 |
Revoga o parágrafo único, do art. 1º, da Lei nº 12.848, 12 de outubro de 2017, permitindo a instalação de containers nas áreas condominiais do Município de São José do Rio Preto – SP.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 30/2020 | 30ª Sessão Ordinária de 2020 | 08/09/2020 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 19/2020 | 30ª Sessão Ordinária de 2020 | 08/09/2020 | 1ª e 2ª Discussão |