Veto Nº 38/2020
Data: 25/09/2020
Protocolo: 00039/2020
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.097/20, originado do Projeto de Lei nº 123/20, do Ver. Fábio Marcondes, que dispõe sobre a anistia das multas aplicadas com base nos Decretos Municipais de enfrentamento ao COVID-19 no âmbito do Município de São José do Rio Preto – SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 150 | .doc | 25/09/2020 | 176,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/11/2020
Complemento: Veto/ projeto arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 06/11/2020 - Prazo: 07/11/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 10/11/2020
Complemento: publicada na pag b08
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 06/11/2020 - Prazo: 06/11/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei
Resposta: 06/11/2020
Complemento: Prumulgada a Lei Municipal nº 13.666/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 04/11/2020 - Prazo: 06/11/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 06/11/2020
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/10/2020 - Prazo: 04/11/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária (03/11/2020)
Resposta: 04/11/2020
Complemento: rejeitado o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 14/10/2020 - Prazo: 16/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 16/10/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 09/10/2020 - Prazo: 14/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 14/10/2020
Complemento: legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 30/09/2020 - Prazo: 02/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 09/10/2020
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 25/09/2020 - Prazo: 29/09/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 29/09/2020
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 38/2020 | 38ª Sessão Ordinária de 2020 | 03/11/2020 | Discussão Única |