Lei Ordinária Nº 13647
Data: 24/09/2020
Situação: Em Vigor
Classificação: ORÇAMENTO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.832.047,23 (dois milhões, oitocentos e trinta e dois mil, quarenta e sete reais, vinte e três centavos), conforme instituição do Fundo Municipal de Cultura (Lei n° 13.518/2020) em conformidade com a Lei Federal nº 14.017/2020, regulamentada pelo Decreto da União 10.464/2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 304/20 | .docx | 01/10/2020 | 27,9 KB | |
| LEI 13647 | 01/10/2020 | 442,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 304/2020 | 14/09/2020 |
Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.832.047,23 (dois milhões, oitocentos e trinta e dois mil, quarenta e sete reais, vinte e três centavos), conforme instituição do Fundo Municipal de Cultura (Lei n° 13.518/2020) em conformidade com a Lei Federal nº 14.017/2020, regulamentada pelo Decreto da União 10.464/2020.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal D'Hoje | 29/09/2020 | b-5 |