Projeto de Lei Nº 304/2020
Tipo: Executivo
Data: 14/09/2020
Protocolo: 06071/2020
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.832.047,23 (dois milhões, oitocentos e trinta e dois mil, quarenta e sete reais, vinte e três centavos), conforme instituição do Fundo Municipal de Cultura (Lei n° 13.518/2020) em conformidade com a Lei Federal nº 14.017/2020, regulamentada pelo Decreto da União 10.464/2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 141 | .doc | 15/09/2020 | 172,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/10/2020
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 28/09/2020 - Prazo: 29/09/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 29/09/2020
Complemento: publicada na pag b05
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 24/09/2020 - Prazo: 16/10/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Resposta: 24/09/2020
Complemento: Sancionada a Lei nº 13.647
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/09/2020 - Prazo: 22/09/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 32ª S.O (22/09/20) - Req. Urgência Especial nº 1174/20
Resposta: 22/09/2020
Complemento: aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 17/09/2020 - Prazo: 21/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 17/09/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 17/09/2020 - Prazo: 21/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 17/09/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 17/09/2020 - Prazo: 19/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 17/09/2020
Complemento: avocou, nada a opor. Vistas aos Vereadores Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 17/09/2020 - Prazo: 21/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente
Resposta: 17/09/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 17/09/2020 - Prazo: 20/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 17/09/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 16/09/2020 - Prazo: 18/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 17/09/2020
Complemento: Avocou, pela legalidade. Vistas aos vereadores Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/09/2020 - Prazo: 16/09/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 16/09/2020
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15110 ao Projeto de Lei Nº 304/2020 | 23/09/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 304/2020 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.832.047,23 (dois milhões, oitocentos e trinta e dois mil, quarenta e sete reais, vinte e três centavos), conforme instituição do Fundo Municipal de Cultura (Lei n° 13.518/2020) em conformidade com a Lei Federal nº 14.017/2020, regulamentada pelo Decreto da União 10.464/2020. | |
| Lei Ordinária Nº 13647 | 24/09/2020 |
Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.832.047,23 (dois milhões, oitocentos e trinta e dois mil, quarenta e sete reais, vinte e três centavos), conforme instituição do Fundo Municipal de Cultura (Lei n° 13.518/2020) em conformidade com a Lei Federal nº 14.017/2020, regulamentada pelo Decreto da União 10.464/2020.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 32/2020 | 32ª Sessão Ordinária de 2020 | 18/09/2020 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 21/2020 | 32ª Sessão Ordinária de 2020 | 22/09/2020 | 1ª e 2ª Discussão |