Data: 07/10/2020

Situação: Em Vigor

Classificação: EDUCAÇÃO, CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA

Assunto: Dispõe sobre as ações preventivas de combate à depressão e ao suicídio em crianças e adolescentes nas escolas públicas ou privadas, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Observações: OBSERVAÇÃO: RECEBIDA EM 12/01/2021, COMUNICAÇÃO DE QUE ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA E A VIGÊNCIA, DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 13.653/20, ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO, POR CONCESSÃO DE LIMINAR, NOS AUTOS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - PROCESSO / ADIN Nº 2302146-09.2020.8.26.0000, A PARTIR DE 09/01/2021, PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DESEMBARGADOR RELATOR COSTABILE-E-SOLIMENE. OBSERVAÇÃO: RECEBIDA EM 03/11/2021, COMUNICAÇÃO DE QUE O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 13.653/20 FOI DECLARADO INCONSTITUCIONAL, NOS AUTOS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - PROCESSO/ADI Nº 2302146-09.2020.8.26.0000, A PARTIR DE 09/01/2021, PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DESEMBARGADOR RELATOR COSTABILE-E-SOLIMENE.