Autógrafo Nº 15126 ao Projeto de Lei Nº 197/2020
Data: 14/10/2020
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 197/2020 - Obriga as empresas e as concessionárias que fornecem telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar a fiação excedente e sem uso que tenham instalado, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 197/20 | .docx | 14/10/2020 | 29 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 197/2020 | 13/07/2020 | Obriga as empresas e as concessionárias que fornecem telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar a fiação excedente e sem uso que tenham instalado, e dá outras providências. |