Projeto de Lei Nº 197/2020
Tipo: Legislativo
Data: 13/07/2020
Protocolo: 04215/2020
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Obriga as empresas e as concessionárias que fornecem telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar a fiação excedente e sem uso que tenham instalado, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE RESOLUÇÃO - TRIBUNA ONLINE1 | .doc | 14/07/2020 | 38 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/12/2020
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 23/12/2020 - Prazo: 24/12/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 23/12/2020 - Prazo: 23/12/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei
Resposta: 23/12/2020
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 13.699/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/12/2020 - Prazo: 23/12/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição dos vetos para providências
Resposta: 23/12/2020
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2020 - Prazo: 21/12/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Extraordinária (19/12/2020) - 11:00h
Resposta: 21/12/2020
Complemento: Veto rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 14/10/2020 - Prazo: 06/11/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Resposta: 27/10/2020
Complemento: Veto total.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/10/2020 - Prazo: 14/10/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária (13/10/2020)
Resposta: 13/10/2020
Complemento: aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. JORGE MENEZES
Envio: 07/10/2020 - Prazo: 09/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 08/10/2020
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 29/09/2020 - Prazo: 02/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 02/10/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 09/09/2020 - Prazo: 11/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 29/09/2020
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos Vereadores Márcia Caldas e Pedro Roberto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/09/2020 - Prazo: 09/09/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária (08/09/2020)
Resposta: 09/09/2020
Complemento: aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 07/08/2020 - Prazo: 10/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica.
Resposta: 11/08/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 30/07/2020 - Prazo: 05/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Jorge Menezes.
Resposta: 06/08/2020
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 23/07/2020 - Prazo: 28/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Presidente da CJ.
Resposta: 29/07/2020
Complemento: Solicita parecer jurídico.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 15/07/2020 - Prazo: 17/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 23/07/2020
Complemento: Avocou, pela legalidade do projeto. Designa Vereadores Jorge Menezes e Jean Charles para parecer da CJ.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/07/2020 - Prazo: 15/07/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 15/07/2020
Complemento: Às comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 197/2020 | 06/08/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 197/2020 - Obriga as empresas e as concessionárias que fornecem telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar a fiação excedente e sem uso que tenham instalado, e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 15126 ao Projeto de Lei Nº 197/2020 | 14/10/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 197/2020 - Obriga as empresas e as concessionárias que fornecem telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar a fiação excedente e sem uso que tenham instalado, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 13699 | 23/12/2020 |
Obriga as empresas e as concessionárias que fornecem telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar a fiação excedente e sem uso que tenham instalado, e dá outras providências.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 30/2020 | 30ª Sessão Ordinária de 2020 | 08/09/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 35/2020 | 35ª Sessão Ordinária de 2020 | 13/10/2020 | 2ª Discussão |