Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 317/2020
Tipo: Modificativa
Data: 27/10/2020
Protocolo: 06963/2020
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria simples
Assunto: ALTERA A EMENTA E ACRESCENTA ALTERAÇÕES AO ITEM G II DO ART. 3º DA LEI Nº 8.567/2002 AO PROJETO DE LEI Nº 317/2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda 01 - Projeto 317-2020 | .doc | 27/10/2020 | 38,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 317/2020 | 20/10/2020 | Altera os §§ 2º, 6º e 7º do artigo 3º da Lei nº 8.567, de 10 de janeiro de 2002, com as alterações promovidas pela Lei nº 10.652, de 24 de junho de 2010, que dispõe sobre a posse dos Conselheiros Municipais de Saúde. |