Projeto de Lei Nº 317/2020
Tipo: Executivo
Data: 20/10/2020
Protocolo: 06810/2020
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera os §§ 2º, 6º e 7º do artigo 3º da Lei nº 8.567, de 10 de janeiro de 2002, com as alterações promovidas pela Lei nº 10.652, de 24 de junho de 2010, que dispõe sobre a posse dos Conselheiros Municipais de Saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 168 | .doc | 20/10/2020 | 174 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/11/2020
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 29/10/2020 - Prazo: 30/10/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 30/10/2020
Complemento: publicada na pag b-2/3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 28/10/2020 - Prazo: 20/11/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 29/10/2020
Complemento: sancionada a Lei nº 13.664
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 23/10/2020 - Prazo: 27/10/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária (27/10/2020) - REQ. URG. nº 1294/2020
Resposta: 27/10/2020
Complemento: aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, Verª. Cláudia De Giuli apresentou emenda no plenário em que foi aprovada, parece oral favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SAÚDE - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 23/10/2020 - Prazo: 25/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 23/10/2020
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SAÚDE - VER.ª CLÁUDIA DE GIULI - Presidente
Envio: 23/10/2020 - Prazo: 25/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer.
Resposta: 23/10/2020
Complemento: Avocou, nada a opor. Designa Vers. Celso Peixão e Renato Pupo para vista.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 23/10/2020 - Prazo: 25/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 23/10/2020
Complemento: Acompanha relator, pela legalidade do projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 21/10/2020 - Prazo: 22/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 23/10/2020
Resultado: parecer exarado
Complemento: Avocou, pela legalidade. Designa Vers. Jorge Menezes e Jean Charles para vista.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 20/10/2020 - Prazo: 20/10/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 20/10/2020
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 317/2020 | 27/10/2020 | ALTERA A EMENTA E ACRESCENTA ALTERAÇÕES AO ITEM G II DO ART. 3º DA LEI Nº 8.567/2002 AO PROJETO DE LEI Nº 317/2020 | |
| Autógrafo Nº 15129 ao Projeto de Lei Nº 317/2020 | 28/10/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 317/2020 - Altera os §§ 2º, 6º e 7º do artigo 3º da Lei nº 8.567, de 10 de janeiro de 2002, com as alterações promovidas pela Lei nº 10.652, de 24 de junho de 2010, que dispõe sobre a posse dos Conselheiros Municipais de Saúde. | |
| Lei Ordinária Nº 13664 | 29/10/2020 |
Altera o item GII e os §§ 2º, 6º e 7º do artigo 3º da Lei nº 8.567, de 10 de janeiro de 2002, com as alterações promovidas pela Lei nº 10.652, de 24 de junho de 2010, que dispõe sobre a posse dos Conselheiros Municipais de Saúde.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 37/2020 | 37ª Sessão Ordinária de 2020 | 27/10/2020 | 1ª Discussão |