Autógrafo Nº 15129 ao Projeto de Lei Nº 317/2020
Data: 28/10/2020
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 317/2020 - Altera os §§ 2º, 6º e 7º do artigo 3º da Lei nº 8.567, de 10 de janeiro de 2002, com as alterações promovidas pela Lei nº 10.652, de 24 de junho de 2010, que dispõe sobre a posse dos Conselheiros Municipais de Saúde.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
PL 317/20 | .docx | 28/10/2020 | 28,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 317/2020 | 20/10/2020 | Altera os §§ 2º, 6º e 7º do artigo 3º da Lei nº 8.567, de 10 de janeiro de 2002, com as alterações promovidas pela Lei nº 10.652, de 24 de junho de 2010, que dispõe sobre a posse dos Conselheiros Municipais de Saúde. |