Data: 10/12/2020

Situação: Em Vigor

Classificação: ALTERA DECRETO

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Altera o Decreto nº 18.731, de 24 de novembro de 2020, que dispõe sobre os critérios para redução do preço de alienação conforme autorização prevista no §1º, do art. 12, da Lei Complementar nº 350, de 30 de novembro de 2011.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
DECRETO 18745 .pdf 11/12/2020 726,5 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 18731 24/11/2020

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 11/12/2020 b02

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