Decreto Municipal Nº 18731
Data: 24/11/2020
Situação: Em Vigor
Classificação: PARQUE TECNOLÓGICO, AUTORIZA
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre os critérios para redução do preço de alienação conforme autorização prevista no §1º, do art. 12, da Lei
Complementar nº 350, de 30 de novembro de 2011.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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DECRETO 18731 | 25/11/2020 | 773,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 350 | 28/11/2011 | §1º, do art. 12, |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal Nº 18745 | 10/12/2020 | ||
Decreto Municipal Nº 18848 | 04/03/2021 |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 25/11/2020 | b-2 |