Projeto de Lei Complementar Nº 45/2020
Tipo: Executivo
Data: 15/12/2020
Protocolo: 07921/2020
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera artigos da Lei Complementar Municipal nº 139, de 29 de dezembro de 2001.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| oF 198 | .doc | 15/12/2020 | 189,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/01/2021
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 23/12/2020 - Prazo: 24/12/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 24/12/2020
Complemento: publicada na pag b03
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 22/12/2020 - Prazo: 19/01/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 22/12/2020
Complemento: sancionada a LeiCom nº 645/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2020 - Prazo: 21/12/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 6ª Sessão Extraordinária - 19/12/2020 - 12:000h
Resposta: 21/12/2020
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2020 - Prazo: 21/12/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Extraordinária - 19/12/2020 - 11:000h
Resposta: 21/12/2020
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/12/2020 - Prazo: 16/12/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 17/12/2020
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15196 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2020 | 21/12/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2020 - Altera artigos da Lei Complementar Municipal nº 139, de 29 de dezembro de 2001. | |
| Lei Complementar Nº 645 | 22/12/2020 |
Altera artigos da Lei Complementar Municipal nº 139, de 29 de dezembro de 2001.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 49/2020 | 5ª Sessão Extraordinária de 2020 | 19/12/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 50/2020 | 6ª Sessão Extraordinária de 2020 | 19/12/2020 | 2ª Discussão |