Veto Nº 8/2021
Data: 06/01/2021
Protocolo: 00008/2021
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.182/20, originado do Projeto de Lei Complementar nº 20/20, de autoria do Ver. Jorge Menezes, que dispõe sobre a isenção do preço público cobrado em razão da permissão de uso no exercício do comércio e prestação de serviços de ambulantes nas vias e logradouros públicos do município, durante o período de Pandemia Covid-19 (Coronavírus).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 004 | .doc | 07/01/2021 | 175,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/04/2021
Complemento: Veto/projeto arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 07/04/2021 - Prazo: 08/04/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 08/04/2021
Complemento: pubicado na pag. B-5 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 05/04/2021 - Prazo: 05/04/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei complementar
Resposta: 05/04/2021
Complemento: Promulgada a Lei complementar nº 653/21
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 31/03/2021 - Prazo: 05/04/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto para ciência e providências.
Resposta: 05/04/2021
Complemento: não houve providência no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/03/2021 - Prazo: 31/03/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária (30/03/2021)
Resposta: 30/03/2021
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 12/03/2021 - Prazo: 17/03/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária (16/03/2021)
Resposta: 17/03/2021
Complemento: Prejudicado - autor do projeto vetado ausente
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/03/2021 - Prazo: 09/03/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 7ª Sessão Ordinária (09/03/2021)
Resposta: 10/03/2021
Complemento: votação prejudicada, tempo da sessão esgotado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 03/02/2021 - Prazo: 08/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da Comissão
Resposta: 08/02/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 27/01/2021 - Prazo: 01/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 03/02/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 27/01/2021 - Prazo: 29/01/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 27/01/2021
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vereadores Bruno Marinho e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 25/01/2021 - Prazo: 26/01/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 27/01/2021
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 5/2021 | 7ª Sessão Ordinária de 2021 | 05/03/2021 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 6/2021 | 8ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/03/2021 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 7/2021 | 9ª Sessão Ordinária de 2021 | 30/03/2021 | Discussão Única |