Veto Nº 10/2021
Data: 07/01/2021
Protocolo: 00010/2021
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL ao autógrafo nº 15.173/20, originado do Projeto de Lei nº 263/20, de autoria do Ver. Anderson Branco, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos empreendedores municipais cujas atividades tenham sido cessadas integralmente em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 6 | .doc | 07/01/2021 | 178 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/03/2021
Complemento: veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 08/03/2021 - Prazo: 09/03/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: PARA PUBLICAÇÃO
Resposta: 09/03/2021
Complemento: publicado na pag. B-03
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 08/03/2021 - Prazo: 08/03/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei Municipal
Resposta: 08/03/2021
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 13.714/21
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 03/03/2021 - Prazo: 05/03/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ofício comunicando a rejeição do veto, para ciência e providências.
Resposta: 08/03/2021
Complemento: Não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/02/2021 - Prazo: 03/03/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária (02/03/2021)
Resposta: 02/03/2021
Complemento: Veto rejeitado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 03/02/2021 - Prazo: 08/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da Comissão
Resposta: 08/02/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 27/01/2021 - Prazo: 01/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 03/02/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 27/01/2021 - Prazo: 29/01/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 27/01/2021
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vereadores Bruno Marinho e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 25/01/2021 - Prazo: 26/01/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 27/01/2021
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 6ª Sessão Ordinária de 2021 | 02/03/2021 | Discussão Única |