Veto Nº 13/2021
Data: 08/01/2021
Protocolo: 00013/2021
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL ao autógrafo nº 15.170/20, originado do Projeto de Lei nº 072/20, de autoria do Ver. Paulo Pauléra, que institui a Política Municipal de Linguagem Simples e Clara nos órgãos da administração direta e indireta, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 10 | .doc | 08/01/2021 | 179 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 25/03/2022 - Prazo: 26/03/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 28/03/2022
Complemento: publicado na pag.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 25/03/2022 - Prazo: 25/03/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei
Resposta: 25/03/2022
Complemento: promulgada a Lei nº 14.149/22
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/05/2022 - Prazo: 25/03/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Prefeito Municipal comunicando a rejeição do veto para ciência e providências
Resposta: 25/03/2022
Complemento: Não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/03/2022 - Prazo: 22/03/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária de 2022 (22/03/22 - 14h)
Resposta: 23/03/2022
Complemento: Rejeitado o Veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2021 - Prazo: 20/01/2022
Complemento: Tramitação suspensa - Recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 04/11/2021 - Prazo: 05/11/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Disponibilizado p/ vista - 2 sessões
Resposta: 12/11/2021
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/10/2021 - Prazo: 05/11/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária (04/11/2021) 14h
Resposta: 04/11/2021
Complemento: Vista - 2 sessões - Ver. Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 24/02/2021 - Prazo: 19/03/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista
Resposta: 30/03/2021
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/02/2021 - Prazo: 23/02/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª S.O (23/02/21)
Resposta: 24/02/2021
Complemento: Vista - 5 sessões, requerida pelo Ver. Pauléra
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 03/02/2021 - Prazo: 08/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da Comissão
Resposta: 08/02/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 27/01/2021 - Prazo: 01/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 03/02/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 27/01/2021 - Prazo: 29/01/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 27/01/2021
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vereadores Bruno Marinho e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 25/01/2021 - Prazo: 26/01/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 27/01/2021
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 4/2021 | 5ª Sessão Ordinária de 2021 | 19/02/2021 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 45/2021 | 43ª Sessão Ordinária de 2021 | 04/11/2021 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 18/2022 | 18ª Sessão Ordinária de 2022 | 18/03/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Contra (15) - JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JÉSSICA DAIANA DE OLIVEIRA
Ausente (1) - CLAUDIA DE GIULI
Resultado: Rejeitado