• 10

1 - 13/2021, VETO TOTAL ao autógrafo nº 15.170/20, originado do Projeto de Lei nº 072/20, de autoria do Ver. Paulo Pauléra, que institui a Política Municipal de Linguagem Simples e Clara nos órgãos da administração direta e indireta, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)

• Of.018

2 - 21/2021, VETO PARCIAL, ao autógrafo nº 15.192/2020, originado do Projeto de Lei nº 334/2020, do Executivo, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)

• DOAÇÃO NÃO PARENTAL
• Parecer nº 20- PLC06-2022 Dispõe sobre a altreração da Lei Complementar nº5 de 1990.
• Processo Completo

1 - 6/2022, Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 5, de 28 de dezembro de 1990, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos, acrescentando o inciso x, no art. 134 da referida lei. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)

• PL - Estaciona Aplicativo
• Processo Completo

1 - 313/2020, Modifica a Lei nº 13.204, de 25 de junho de 2019, obrigado o Poder Público Municipal à implantar espaços exclusivos para o embarque e o desembarque de passageiros por carros de aplicativos, promovendo a devida sinalização horizontal e vertical de trânsito, de fronte aos Shoppings Centers, Hospitais, Terminais Rodoviários Urbanos e Interurbanos e Aeroporto de São José do Rio Preto – SP. (VOTAÇÃO: Maioria simples)

• PL - Combate ao Abandono e a Evasão Escolar - 2021
• Processo Completo

2 - 407/2021, Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar. (VOTAÇÃO: Maioria simples)