Veto Nº 17/2021
Data: 12/01/2021
Protocolo: 00017/2021
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.203/2020, originado do Projeto de Lei nº 140/2020, do Ver. Jorge Menezes, que dispõe sobre a introdução de texto informativo nas faturas do Semae sobre poda e supressão de árvores.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Of.14 | .doc | 12/01/2021 | 178 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/06/2021
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 07/06/2021 - Prazo: 08/06/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação da Lei Ordinária nº 13.736
Resposta: 08/06/2021
Complemento: publicado na pag. B-8
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 02/06/2021 - Prazo: 07/06/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto para ciência e providências
Resposta: 07/06/2021
Complemento: Transcorrido prazo legal sem manifestação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/05/2021 - Prazo: 01/06/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária (01/06/21)
Resposta: 02/06/2021
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 03/02/2021 - Prazo: 08/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da Comissão
Resposta: 08/02/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 27/01/2021 - Prazo: 01/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 03/02/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 27/01/2021 - Prazo: 29/01/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 27/01/2021
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vereadores Bruno Marinho e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/01/2021 - Prazo: 27/01/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 27/01/2021
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia Nº 18/2021 | 19ª Sessão Ordinária de 2021 | 28/05/2021 | Discussão Única |