Ordem do dia Nº 18/2021 - 19ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Ordem do dia
Data: 28/05/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 19ª SO | .doc | 02/06/2021 | 113,5 KB | |
| OD 19 SO | 28/05/2021 | 714,7 KB |
Matérias
Vetos
1 - 17/2021, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.203/2020, originado do Projeto de Lei nº 140/2020, do Ver. Jorge Menezes, que dispõe sobre a introdução de texto informativo nas faturas do Semae sobre poda e supressão de árvores. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei Complementar
1 - 2/2021, Dispõe sobre a sindicância administrativa e o Procedimento Administrativo Disciplinar, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 12/2021, Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São José do Rio Preto, fixa o limite máximo de valor para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Emenda à Lei Orgânica
1 - 1/2021, Insere o §5º no art. 111 da Lei Orgânica do Município, para estabelecer prazo para a concessão, permissão ou autorização de uso de bens municipais. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
Projetos de Lei
1 - 45/2021, Dispõe sobre o Conselho Municipal sobre Álcool e outras Drogas – COMAD e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 49/2021, Altera dispositivos da Lei nº 4.881, de 16 de setembro de 1.991, nos termos em que estabelece. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
3 - 27/2021, Dispõe sobre a implantação de Sistema de Atendimento – Call Center – nos casos de edição de Decretos e outras normas emergenciais, visando esclarecer a população sobre dúvidas de interpretação da referida norma. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
4 - 161/2018, Dispõe sobre liquidação de débitos fiscais inscrito na dívida ativa do município por meio de dação em pagamento de imóveis. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
5 - 330/2020, Altera o artigo 4° da Lei nº 9563 de 02 de dezembro de 2005. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
Projetos de Resolução
1 - 2/2021, Altera o § 5° do artigo 253, da Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, para aumentar a participação da população nas Sessões Legislativas desta Casa. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 9/2021, Altera o inciso III do artigo 44, da Resolução n.º 712, de 13 de dezembro de 1990 - Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)