Veto Nº 21/2021
Data: 15/01/2021
Protocolo: 00021/2021
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO PARCIAL, ao autógrafo nº 15.192/2020, originado do Projeto de Lei nº 334/2020, do Executivo, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Of.018 | .doc | 15/01/2021 | 170,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 23/03/2022 - Prazo: 23/03/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Prefeito Municipal comunicando a manutenção do veto para ciência e providências
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/03/2022 - Prazo: 22/03/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária de 2022 (22/03/22 - 14h)
Resposta: 23/03/2022
Complemento: veto mantido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 08/02/2022 - Prazo: 18/02/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para vista, conforme pedido aprovado em Sessão
Resposta: 23/03/2022
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/02/2022 - Prazo: 08/02/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária - 08/02/22 - 9h
Resposta: 08/02/2022
Complemento: Vista por 5 Sessões, solicitada pelo Ver. Pauléra
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2021 - Prazo: 20/01/2022
Complemento: Tramitação suspensa - Recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 03/02/2021 - Prazo: 08/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da Comissão
Resposta: 08/02/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 27/01/2021 - Prazo: 01/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 03/02/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 27/01/2021 - Prazo: 29/01/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 27/01/2021
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vereadores Bruno Marinho e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/01/2021 - Prazo: 27/01/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 27/01/2021
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 5/2022 | 5ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/02/2022 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 18/2022 | 18ª Sessão Ordinária de 2022 | 18/03/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Não especificado
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JÉSSICA DAIANA DE OLIVEIRA
Ausente (2) - ANDERSON BRANCO DA SILVA, CLAUDIA DE GIULI
Resultado: Mantido