Veto Nº 22/2021
Data: 15/01/2021
Protocolo: 00022/2021
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.200/2020, originado do Projeto de Lei Complementar nº 27/2020, do Ver. Pedro Roberto, que dispõe sobre a concessão de isenção parcial e cumulativa no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, ante a adoção de medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, denominada "IPTU VERDE", no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Of.019 | .doc | 15/01/2021 | 174,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/06/2021
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 25/06/2021 - Prazo: 26/06/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 26/06/2021
Complemento: publicado na pag, A-7
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 23/06/2021 - Prazo: 25/06/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ofício comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 25/06/2021
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/06/2021 - Prazo: 22/06/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária
Resposta: 22/06/2021
Complemento: Veto rejeitado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 24/02/2021 - Prazo: 05/03/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Disponibilizado para vista
Resposta: 25/02/2021
Complemento: veto devolvido para Diretoria Legislativa.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/02/2021 - Prazo: 23/02/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª S.O (23/02/21)
Resposta: 24/02/2021
Complemento: Vista - 2 sessões - Ver. Pedro Roberto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 03/02/2021 - Prazo: 08/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da Comissão
Resposta: 08/02/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 27/01/2021 - Prazo: 01/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 03/02/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 27/01/2021 - Prazo: 29/01/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 27/01/2021
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vereadores Bruno Marinho e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/01/2021 - Prazo: 27/01/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 27/01/2021
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 4/2021 | 5ª Sessão Ordinária de 2021 | 19/02/2021 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 21/2021 | 22ª Sessão Ordinária de 2021 | 18/06/2021 | Discussão Única |