Ordem do dia Nº 21/2021 - 22ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Ordem do dia
Data: 18/06/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 22ª SO | .doc | 23/06/2021 | 114 KB | |
| OD 22ª SO | 18/06/2021 | 806,8 KB |
Matérias
Vetos
1 - 22/2021, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.200/2020, originado do Projeto de Lei Complementar nº 27/2020, do Ver. Pedro Roberto, que dispõe sobre a concessão de isenção parcial e cumulativa no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, ante a adoção de medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, denominada "IPTU VERDE", no Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei Complementar
1 - 6/2021, Dispõe sobre a isenção da taxa de licença e funcionamento às empresas do ramo de eventos e buffet durante o período de Pandemia Covid-19 (Coronavírus) (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Emenda à Lei Orgânica
1 - 3/2020, Inclui o artigo 25-A na Lei Orgânica Do Município de São José do Rio Preto, dispondo sobre o comparecimento dos Secretários em Sessões plenárias da Câmara Municipal, com o fim de prestarem informações sobre matéria de sua competência. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
Projetos de Lei
1 - 51/2021, Altera dispositivos da Lei nº 5.979, de 10 de outubro de 1995, que trata da utilização dos cemitérios municipais e dá outras providências. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
2 - 78/2021, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal do SeMAE – Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
3 - 25/2021, Dispõe sobre a criação de um anexo especifico no Portal de Transparência, no qual deverá constar todas as verbas recebidas e despesas quitadas, destinadas ao combate da COVID-19. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
4 - 54/2021, Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de São José do Rio Preto fixarem, nas áreas comuns e de circulação de condôminos, cartazes, placas ou comunicados para divulgação dos canais oficiais de denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
5 - 55/2021, Dispõe sobre as Agências bancarias a programarem os terminais eletrônicos de autoatendimento de forma que emitam comprovante quando não for possível realizar uma operação, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
6 - 40/2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação aos pais ou responsáveis sobre a realização de qualquer atividade dentro ou fora do estabelecimento de ensino, sua natureza, sua correlação com a Base Nacional Curricular Comum e seu objetivo didático-pedagógico. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
7 - 65/2021, Inclui no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP, o “Dia Municipal do Entregador Delivery”, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de outubro. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
8 - 70/2021, Estabelece normas de responsabilidade aos organizadores, frequentadores e participantes de festas clandestinas. (VOTAÇÃO: Maioria simples)