Projeto de Lei Nº 1/2021
Tipo: Legislativo
Data: 21/01/2021
Protocolo: 00468/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA
Assunto: Dispõe sobre a forma de publicidade de proposituras e subproposituras que visem a promover alterações no zoneamento do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Publicações Zoneamento | .docx | 21/01/2021 | 22,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/05/2021
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 03/05/2021 - Prazo: 04/05/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 04/05/2021
Complemento: publicada na pag b02
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 14/04/2021 - Prazo: 06/05/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 29/04/2021
Complemento: sancionada a Lei nº 13.730
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/04/2021 - Prazo: 13/04/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 11ª S.O (13/04/21)
Resposta: 14/04/2021
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. BRUNO MOURA - Membro
Envio: 07/04/2021 - Prazo: 09/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 08/04/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/04/2021 - Prazo: 07/04/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária ( 06/4/2021)
Resposta: 06/04/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação, com a emenda incorporada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/03/2021 - Prazo: 31/03/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária (30/03/2021)
Resposta: 30/03/2021
Complemento: Votação prejudicada pelo término do tempo regimental da sessão
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. JORGE MENEZES - Membro
Envio: 12/03/2021 - Prazo: 14/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 16/03/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER.ANDERSON BRANCO - Presidente
Envio: 10/03/2021 - Prazo: 12/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 12/03/2021
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos vereadores Jorge Menezes e Bruno Moura
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE MENEZES - Suplente
Envio: 04/03/2021 - Prazo: 05/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda 01/2021
Resposta: 10/03/2021
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 01/03/2021 - Prazo: 04/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 04/03/2021
Complemento: A emenda é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 25/02/2021 - Prazo: 27/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ao projeto e designar para parecer na emenda nº 01
Resposta: 01/03/2021
Complemento: Pela legalidade do Projeto. Na emenda, avocou, pela legalidade da emenda. Vistas aos vereadores Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 19/02/2021 - Prazo: 23/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 25/02/2021
Complemento: Pela legalidade. Apresentada emenda nº 01 ao projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 18/02/2021 - Prazo: 23/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da diretoria Jurídica
Resposta: 18/02/2021
Complemento: parecer pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 12/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 18/02/2021
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade do Projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 11/02/2021 - Prazo: 15/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 12/02/2021
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 27/01/2021 - Prazo: 29/01/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 11/02/2021
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vistas ao Ver. Bruno Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/01/2021 - Prazo: 27/01/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 27/01/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2021 | 18/02/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2021 - Dispõe sobre a forma de publicidade de proposituras e subproposituras que visem a promover alterações no zoneamento do Município.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2021 | 25/02/2021 |
O inciso II do art. 1º do Projeto de Lei nº 001/2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Autógrafo Nº 15224 ao Projeto de Lei Nº 1/2021 | 14/04/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1/2021 - Dispõe sobre a forma de publicidade de proposituras e subproposituras que visem a promover alterações no zoneamento do Município. | |
| Lei Ordinária Nº 13730 | 29/04/2021 |
Dispõe sobre a forma de publicidade de proposituras e subproposituras que visem a promover alterações no zoneamento do Município.
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 7/2021 | 9ª Sessão Ordinária de 2021 | 30/03/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 8/2021 | 10ª Sessão Ordinária de 2021 | 06/04/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 9/2021 | 11ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/04/2021 | 2ª Discussão |