Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 262/2020
Tipo: Aditiva
Data: 03/02/2021
Protocolo: 00865/2021
Situação: Encaminhado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Acrescenta-se parágrafo único ao artigo 1º do Projeto de Lei 262/2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda ao PL 262 2020 | .doc | 03/02/2021 | 265 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 262/2020 | 12/02/2021 |
Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 262/2020 - Acrescenta-se parágrafo único ao artigo 1º do Projeto de Lei 262/2020.
Autoria: Diretoria Jurídica |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 262/2020 | 12/08/2020 | Determina que nos próximos Conjuntos Habitacionais a serem implantados no município de São José do Rio Preto a Construtora responsável pelo serviço, deverá garantir, no prazo de 5 anos, o devido destino dos Resíduos da Construção Civil (RCC). |