Autógrafo Nº 15207 ao Projeto de Lei Nº 5/2021
Data: 10/03/2021
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/2021 - Altera dispositivos da Lei nº 9.943, de 31 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho FUNDEB.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 005/21 | .doc | 10/03/2021 | 36,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 5/2021 | 10/02/2021 | Altera dispositivos da Lei nº 9.943, de 31 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho FUNDEB. |