Projeto de Lei Nº 5/2021
Tipo: Executivo
Data: 10/02/2021
Protocolo: 01121/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 9.943, de 31 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho FUNDEB.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 021-2021 | .doc | 09/03/2021 | 181,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/09/2021
Complemento: Projeto/ veto arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 22/09/2021 - Prazo: 22/09/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício para ciência da manutenção do veto do projeto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/09/2021 - Prazo: 21/09/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária
Resposta: 21/09/2021
Complemento: Veto parcial mantido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/03/2021
Complemento: Lei/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 25/03/2021 - Prazo: 26/03/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 26/02/2021
Complemento: Publicado na pag. B-2 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 10/03/2021 - Prazo: 01/04/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/veto do prefeito.
Resposta: 24/03/2021
Complemento: Veto parcial, sancionada a Lei Municipal nº 13.717/21
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 05/03/2021 - Prazo: 09/03/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária - Req. Urgência Especial nº 267/21.
Resposta: 10/03/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO EDUCAÇÃO: VER. ODELIO CHAVES - Membro
Envio: 04/03/2021 - Prazo: 06/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 04/03/2021
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada opor ao projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO EDUCAÇÃO: VER. BRUNO MOURA - Presidente
Envio: 01/03/2021 - Prazo: 03/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 04/03/2021
Complemento: Avocou, o projeto é legal. Designa Vers. Odelio Chaves e João Paulo Rillo para vista.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 25/02/2021 - Prazo: 01/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 01/03/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 19/02/2021 - Prazo: 23/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da comissão.
Resposta: 25/02/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 17/02/2021 - Prazo: 19/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 18/02/2021
Resultado: parecer exarado
Complemento: Avocou, o projeto é legal. Designa Vers. Bruno Marinho e Cel. Jean Charles para vista.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/02/2021 - Prazo: 17/02/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 17/02/2021
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Educação e Ensino
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2021 | 09/03/2021 |
Altera o art. 1º do Projeto de Lei n.º 05/2021, que altera dispositivos da Lei nº 9.943, de 31 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho FUNDEB.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Autógrafo Nº 15207 ao Projeto de Lei Nº 5/2021 | 10/03/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/2021 - Altera dispositivos da Lei nº 9.943, de 31 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho FUNDEB. | |
| Lei Ordinária Nº 13717 | 24/03/2021 |
Altera dispositivos da Lei nº 9.943, de 31 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho FUNDEB.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 2/2021 | 7ª Sessão Ordinária de 2021 | 05/03/2021 | 1ª e 2ª Discussão |