Autógrafo Nº 15210 ao Projeto de Lei Nº 14/2021
Data: 16/03/2021
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/2021 - Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo previsto no caput do art. 67 da Lei Municipal nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 014/21 | .doc | 16/03/2021 | 30,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 14/2021 | 04/03/2021 | Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo previsto no caput do art. 67 da Lei Municipal nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |