Projeto de Lei Nº 14/2021
Tipo: Legislativo
Data: 04/03/2021
Protocolo: 01760/2021
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo previsto no caput do art. 67 da Lei Municipal nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Peixão - Prorrogação de prazo Lei 13.709-2021 (1) | .docx | 04/03/2021 | 19,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/04/2021
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 06/04/2021 - Prazo: 07/04/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 07/04/2021
Complemento: publicada na pag b02
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 17/03/2021 - Prazo: 12/04/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 06/04/2021
Complemento: sancionada a Lei nº 13.728
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 12/03/2021 - Prazo: 16/03/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 8ª S.O (16/03/21) - Requerimento de Urgência Especial nº 307/21
Resposta: 16/03/2021
Complemento: aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO OBRAS: VER. ROBSON RICCI - Membro
Envio: 12/03/2021 - Prazo: 16/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 12/03/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO OBRAS: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 12/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 12/03/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO OBRAS: VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 12/03/2021 - Prazo: 17/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 12/03/2021
Complemento: Designou relator o Ver. Bruno Marinho com vistas ao Ver. Robson Ricci
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 11/03/2021 - Prazo: 16/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no projeto e na emenda, conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 12/03/2021
Complemento: pela legalidade no projeto e emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 10/03/2021 - Prazo: 12/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão.
Resposta: 11/03/2021
Complemento: o projeto e a emenda são legais
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 10/03/2021 - Prazo: 12/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer no projeto e na emenda nº 01
Resposta: 10/03/2021
Complemento: Avocou, o projeto e a emenda são legais. Designa Vers. Bruno Marinho e Jean Charles para vista.
Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/03/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: emenda nº 01 ao projeto
Resposta: 09/03/2021
Complemento: À comissão Justiça p/ parecer
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/03/2021 - Prazo: 10/03/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 10/03/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2021 | 10/03/2021 |
Emenda ao Projeto de Lei 14/2021
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
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| Autógrafo Nº 15210 ao Projeto de Lei Nº 14/2021 | 16/03/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/2021 - Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo previsto no caput do art. 67 da Lei Municipal nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 13728 | 06/04/2021 |
Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo previsto no caput do art. 67 da Lei Municipal nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 3/2021 | 8ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/03/2021 | 1ª e 2ª Discussão |