Projeto de Lei Nº 25/2021
Tipo: Legislativo
Data: 25/03/2021
Protocolo: 02056/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Dispõe sobre a criação de um anexo especifico no Portal de Transparência, no qual deverá constar todas as verbas recebidas e despesas quitadas, destinadas ao combate da COVID-19.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO PORTAL TRANSPARENCIA | .doc | 25/03/2021 | 32 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/07/2021 - Prazo: 15/07/2021
Complemento: Autógrafo/Lei Arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Jornal D'Hoje
Envio: 14/07/2021 - Prazo: 15/07/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 15/07/2021
Complemento: publicado na pag. B-6 (classificados)
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 23/06/2021 - Prazo: 14/07/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 13/07/2021
Complemento: publicada a Lei nº 13.781/21
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/06/2021 - Prazo: 22/06/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária
Resposta: 22/06/2021
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 18/06/2021 - Prazo: 24/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jorge Menezes
Resposta: 21/06/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. BRUNO MOURA - Membro
Envio: 16/06/2021 - Prazo: 20/06/2021
Complemento: conforme designado
Resposta: 17/06/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER.ANDERSON BRANCO - Presidente
Envio: 16/06/2021 - Prazo: 18/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 16/06/2021
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos Vereadores Bruno Moura e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/06/2021 - Prazo: 15/06/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/06/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/04/2021 - Prazo: 04/05/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 14ª S.O (04/05/21)
Resposta: 04/05/2021
Complemento: Prejudicada a votação - término do tempo regimental da sessão
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/04/2021
Complemento: Aguarda OD
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 14/04/2021 - Prazo: 16/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 15/04/2021
Complemento: o projeto de lei é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE MENEZES - Suplente
Envio: 09/04/2021 - Prazo: 13/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 14/04/2021
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 31/03/2021 - Prazo: 05/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 08/04/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 31/03/2021 - Prazo: 02/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 31/03/2021
Complemento: Designa como relator o Ver. Jean Charles, vista ao vereador Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/03/2021 - Prazo: 31/03/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 31/03/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15251 ao Projeto de Lei Nº 25/2021 | 23/06/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 25/2021 - Dispõe sobre a criação de um anexo especifico no Portal de Transparência, no qual deverá constar todas as verbas recebidas e despesas quitadas, destinadas ao combate da COVID-19. | |
| Lei Ordinária Nº 13781 | 13/07/2021 |
Dispõe sobre a criação de um anexo específico no Portal de Transparência, no qual deverá constar todas as verbas recebidas e despesas quitadas, destinadas ao combate da COVID-19.
Autoria: BRUNO MARINHO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 13/2021 | 14ª Sessão Ordinária de 2021 | 30/04/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 20/2021 | 21ª Sessão Ordinária de 2021 | 11/06/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 21/2021 | 22ª Sessão Ordinária de 2021 | 18/06/2021 | 2ª Discussão |