Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021
Tipo: Executivo
Data: 08/04/2021
Protocolo: 02344/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Estabelece medidas para conter perdas comerciais na gestão de contas do SeMAE, aprimora a administração de sua dívida ativa e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Of 040 | .doc | 12/04/2021 | 179 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/05/2021
Complemento: projeto arquivado
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 13/05/2021 - Prazo: 14/05/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 14/05/2021
Complemento: Página B-03
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 05/05/2021 - Prazo: 26/05/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 13/05/2021
Complemento: sancionada a Lei Complementar nº 656
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/04/2021 - Prazo: 04/04/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 14ª S.O (04/04/21) - Req. Urgência Especial nº 494/21
Resposta: 04/05/2021
Complemento: Apresentada, e aprovada, em plenário, a emenda nº 02, pelo Ver. Renato Pupo, Projeto aprovado em 1ª e 2ª disc./votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 28/04/2021 - Prazo: 30/04/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: conforme pedido de vista aprovado em sessão
Resposta: 30/04/2021
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/04/2021 - Prazo: 28/04/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária (27/04/2021). REQ. URG. 494/21
Resposta: 27/04/2021
Complemento: Apresentada emenda nº 01 em Plenário e aprovada. O projeto teve pedido de vista do Ver. Renato Pupo, por 1 sessão, aprovado.
Remetente: COMISSÃO FINANÇAS: VER. BRUNO MOURA - Membro
Destinatário: COMISSÃO MEIO AMBIENTE
Envio: 23/04/2021 - Prazo: 28/04/2021
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 27/04/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. BRUNO MOURA - Membro
Envio: 23/04/2021 - Prazo: 23/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 23/04/2021
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER.ANDERSON BRANCO - Presidente
Envio: 23/04/2021 - Prazo: 23/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 23/04/2021
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas ao Ver. Bruno Moura
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 15/04/2021 - Prazo: 19/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 20/04/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 14/04/2021 - Prazo: 15/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 15/04/2021
Complemento: acompanha relator pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 14/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 14/04/2021
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jean Charles e Bruno Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/04/2021 - Prazo: 14/04/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 14/04/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 | 27/04/2021 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 - Estabelece medidas para conter perdas comerciais na gestão de contas do SeMAE, aprimora a administração de sua dívida ativa e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 | 03/05/2021 |
ACRESCENTA-SE NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 5º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2021.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Autógrafo Nº 15228 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 | 05/05/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 - Estabelece medidas para conter perdas comerciais na gestão de contas do SeMAE, aprimora a administração de sua dívida ativa e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 656 | 13/05/2021 |
Estabelece medidas para conter perdas comerciais na gestão de contas do SeMAE, aprimora a administração de sua dívida ativa e dá outras providências
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 6/2021 | 13ª Sessão Ordinária de 2021 | 27/04/2021 | 1ª e 2ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 7/2021 | 14ª Sessão Ordinária de 2021 | 30/04/2021 | 1ª e 2ª Discussão |