Parecer Nº 1 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2021
Data: 19/04/2021
Protocolo: 02608/2021
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2021 - Altera a redação dos §§3º e 4º do art. 2º do Projeto de Lei nº 20/2021, que regula a quantidade de veículos a serem utilizados pelas empresas concessionários do transporte público coletivo, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 44 - PL20 e emenda nº1- “Regula a quantidade de veículos a serem utilizados pelas empresas concessionárias | .doc | 19/04/2021 | 41,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2021 | 12/03/2021 | Altera a redação dos §§3º e 4º do art. 2º do Projeto de Lei nº 20/2021, que regula a quantidade de veículos a serem utilizados pelas empresas concessionários do transporte público coletivo, e dá outras providências |