Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2021
Tipo: Substitutiva
Data: 12/03/2021
Protocolo: 01973/2021
Situação: Encaminhado
Autoria: ROBSON RICCI
Assunto: Altera a redação dos §§3º e 4º do art. 2º do Projeto de Lei nº 20/2021, que regula a quantidade de veículos a serem utilizados pelas empresas concessionários do transporte público coletivo, e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Emenda PL 20-2021 - Frota de ônibus | .docx | 12/03/2021 | 17,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer Nº 1 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2021 | 19/04/2021 |
Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2021 - Altera a redação dos §§3º e 4º do art. 2º do Projeto de Lei nº 20/2021, que regula a quantidade de veículos a serem utilizados pelas empresas concessionários do transporte público coletivo, e dá outras providências
Autoria: Diretoria Jurídica |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 20/2021 | 11/03/2021 | Regula a quantidade de veículos a serem utilizados pelas empresas concessionárias do transporte público coletivo, e dá outras providências. |