Projeto de Lei Complementar Nº 11/2021
Tipo: Executivo
Data: 22/04/2021
Protocolo: 02643/2021
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Município a transferir imóvel de sua propriedade para a RioPretoPrev, na forma do §3º, do artigo 2º, da Lei Complementar Municipal nº 396, de 22 de novembro de 2013.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 11 | .doc | 22/04/2021 | 182,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/05/2021
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 24/05/2021 - Prazo: 25/05/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 25/05/2021
Complemento: publicado na página b-2 (class).
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 20/05/2021 - Prazo: 14/06/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para Sanção/Veto
Resposta: 20/05/2021
Complemento: Sancionada Lei Municipal Complementar 657/2021.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/05/2021 - Prazo: 18/05/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária - Req. Urgência Especial nº 663/21
Resposta: 19/05/2021
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO CONCESSÕES E PRIVATIZAÇÕES - LÍDERES PARTIDÁRIOS
Envio: 14/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NO PROJETO
Resposta: 14/05/2021
Complemento: assinatura favorável da maioria dos líderes partidários
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. BRUNO MOURA - Membro
Envio: 14/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 14/05/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER.ANDERSON BRANCO - Presidente
Envio: 14/05/2021 - Prazo: 14/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 14/05/2021
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas ao Ver. Bruno Moura e Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 29/04/2021 - Prazo: 04/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 14/05/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 28/04/2021 - Prazo: 30/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 29/04/2021
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Bruno Marinho e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/04/2021 - Prazo: 28/04/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 28/04/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15232 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2021 | 19/05/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2021 - Autoriza o Município a transferir imóvel de sua propriedade para a RioPretoPrev, na forma do §3º, do artigo 2º, da Lei Complementar Municipal nº 396, de 22 de novembro de 2013. | |
| Lei Complementar Nº 657 | 20/05/2021 |
Autoriza o Município a transferir imóvel de sua propriedade para a RioPretoPrev, na forma do §3º do artigo 2º, da Lei Complementar Municipal nº 396, de 22 de novembro de 2013.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 9/2021 | 16ª Sessão Ordinária de 2021 | 18/05/2021 | 1ª e 2ª Discussão |