Lei Complementar Nº 657
Data: 20/05/2021
Situação: Em Vigor
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, RIOPRETOPREV
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Município a transferir imóvel de sua propriedade para a RioPretoPrev, na forma do §3º do artigo 2º, da Lei Complementar Municipal nº 396, de 22 de novembro de 2013.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 011/2021 | .doc | 07/06/2021 | 35 KB | |
| LeiCom 657 | 28/05/2021 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2021 | 22/04/2021 |
Autoriza o Município a transferir imóvel de sua propriedade para a RioPretoPrev, na forma do §3º, do artigo 2º, da Lei Complementar Municipal nº 396, de 22 de novembro de 2013.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 25/05/2021 | b-2 |