Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2021
Data: 30/04/2021
Protocolo: 02930/2021
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2021 - Destina os recursos provenientes do ICMS Ecológico ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (FUMDEMA) para manutenção e preservação da Estação Ecológica do Noroeste Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 46 - PL 41-2021 -ICMS Ecológico | .docx | 30/04/2021 | 20,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 41/2021 | 14/04/2021 | Destina os recursos provenientes do ICMS Ecológico ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (FUMDEMA) para manutenção e preservação da Estação Ecológica do Noroeste Paulista. |