Projeto de Lei Nº 41/2021
Tipo: Legislativo
Data: 14/04/2021
Protocolo: 02465/2021
Situação: RETIRADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Destina os recursos provenientes do ICMS Ecológico ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (FUMDEMA) para manutenção e preservação da Estação Ecológica do Noroeste Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - ICMS Ecológico para Estação Ecológica do Noroeste Paulista | .docx | 14/04/2021 | 21,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/08/2021
Complemento: Projeto arquivado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 18/08/2021 - Prazo: 27/08/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Disponibilizado para vista - 2 Sessões
Resposta: 25/08/2021
Complemento: Vista efetuada. Encaminhado Ofício GVJPR 114/21 solicitando a retirada do projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 13/08/2021 - Prazo: 17/08/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 30ª S.O
Resposta: 18/08/2021
Complemento: Vista, 2 sessões - Ver. João Paulo Rillo
Remetente: ELSO DRIGO FILHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/07/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: parecer contrário ao exarado pela Comissão de Justiça
Resposta: 20/07/2021
Complemento: Aguarda O.D
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 14/05/2021 - Prazo: 21/05/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para abertura de prazo do art. 177, parágrafo 1º, alínea "a" - manifestação sobre o parecer da Comissão de Justiça e Redação pela ilegalidade do projeto
Resposta: 21/05/2021
Complemento: Manifesta discordância ao parecer exarado pela Comissão Permanente de Justiça e redação, o qual indicou a ilegalidade do Projeto 41/21.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 13/05/2021 - Prazo: 14/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 14/05/2021
Complemento: Pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 07/05/2021 - Prazo: 10/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da Comissão.
Resposta: 13/05/2021
Complemento: pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 30/04/2021 - Prazo: 04/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer jurídico
Resposta: 07/05/2021
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela inconstitucionalidade e ilegalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 26/04/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Jean Charles
Resposta: 30/04/2021
Complemento: parecer pela inconstitucionalidade e ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 23/04/2021 - Prazo: 27/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 26/04/2021
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 22/04/2021 - Prazo: 26/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 23/04/2021
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles com vistas ao Ver. Bruno Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/04/2021 - Prazo: 22/04/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 22/04/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Meio Ambiente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2021 | 30/04/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2021 - Destina os recursos provenientes do ICMS Ecológico ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (FUMDEMA) para manutenção e preservação da Estação Ecológica do Noroeste Paulista.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 41/2021 | 19/07/2021 |
Parecer alternativo apresentado pelo autor do Projeto, discordando do parecer exarado pela Comissão de Justiça e Redação
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 30/2021 | 30ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/08/2021 | 1ª Discussão |