Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 46/2021
Data: 13/05/2021
Protocolo: 03273/2021
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2021 - Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com insuficiência renal crônica como pessoas com deficiência para todos os fins de direito, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 53 - PL 46 - Reconhecimento das pessoas com insufiencia renal cronica | .doc | 13/05/2021 | 43 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 46/2021 | 20/04/2021 | Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com insuficiência renal crônica como pessoas com deficiência para todos os fins de direito, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |