Projeto de Lei Nº 46/2021
Tipo: Legislativo
Data: 20/04/2021
Protocolo: 02620/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com insuficiência renal crônica como pessoas com deficiência para todos os fins de direito, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| doença renal | .docx | 22/04/2021 | 22,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/08/2021
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Grupo Diário de Comunicação/ Diário da Região
Envio: 26/08/2021 - Prazo: 27/08/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 27/08/2021
Complemento: publicada na página 2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/08/2021 - Prazo: 02/09/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 25/08/2021
Complemento: sancionada a Lei nº 13.891
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/08/2021 - Prazo: 11/08/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária (10/08/2021)
Resposta: 10/08/2021
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/07/2021 - Prazo: 28/07/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária (27/07/2021)
Resposta: 27/07/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR 2021-2022
Envio: 14/07/2021 - Prazo: 19/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jorge Menezes
Resposta: 15/07/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR 2021-2022
Envio: 12/07/2021 - Prazo: 14/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão/ Verª. Cláudia De Giuli - membro
Resposta: 14/07/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR 2021-2022
Envio: 12/07/2021 - Prazo: 14/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver. Bruno Marinho (Presidente)
Resposta: 12/07/2021
Complemento: avoco, nada a opor. Vista parecer Verª. Cláudia De Giuli e Ver. Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE 2021-2022
Envio: 24/06/2021 - Prazo: 26/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Verª Karina Caroline.
Resposta: 08/07/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE 2021-2022
Envio: 23/06/2021 - Prazo: 25/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão. (Ver. Odélio Chaves)
Resposta: 24/06/2021
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SAÚDE: VER.CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 28/05/2021 - Prazo: 01/06/2021
Complemento: designar para parecer
Resposta: 23/06/2021
Complemento: avoco, nada a opor. Vista parecer Vers. Odélio Chaves/ Verª. Karina Caroline
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 27/05/2021 - Prazo: 28/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 28/05/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 21/05/2021 - Prazo: 24/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 27/05/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 13/05/2021 - Prazo: 17/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 21/05/2021
Complemento: pela inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 30/04/2021 - Prazo: 04/05/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para parecer
Resposta: 13/05/2021
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 29/04/2021 - Prazo: 04/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 30/04/2021
Complemento: solicita parecer da diretoria jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 28/04/2021 - Prazo: 30/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 29/04/2021
Complemento: designou relator o Ver. Jean Charles, com vista ao Ver. Bruno Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/04/2021 - Prazo: 28/04/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 27/04/2021
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Saúde, e Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 46/2021 | 13/05/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2021 - Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com insuficiência renal crônica como pessoas com deficiência para todos os fins de direito, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Autógrafo Nº 15405 ao Projeto de Lei Nº 46/2021 | 11/08/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 46/2021 - Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com insuficiência renal crônica como pessoas com deficiência para todos os fins de direito, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 13891 | 25/08/2021 |
Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com insuficiência renal crônica como pessoas com deficiência para todos os fins de direito, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: JULIO DONIZETE |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 27/2021 | 27ª Sessão Ordinária de 2021 | 27/07/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 29/2021 | 29ª Sessão Ordinária de 2021 | 10/08/2021 | 2ª Discussão |