Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 196/2020
Tipo: Aditiva
Data: 19/05/2021
Protocolo: 03483/2021
Situação: Encaminhado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Acrescenta-se nova redação ao artigo 2º do Projeto de Lei 196/2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda aditiva ao PL 196.2020 | .doc | 19/05/2021 | 265 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 196/2020 | 10/07/2020 | Altera a Lei nº 4290/1988, modificada pela Lei nº 5745/1994 e n° 11431/2014, no que se refere ao rebaixamento de guias de sarjetas. |